Nila Michele Bastos Santos


PROJETO LEGIP: OS ESTUDOS DE GÊNERO NO IFMA CAMPUS PEDREIRAS



O Laboratório de Estudos de Gênero IFMA campus Pedreiras [LEGIP] é um projeto de extensão, associado ao Ensino e Pesquisa, de iniciativa do Núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas [NEABI] do campus Pedreiras e tem dentre seus objetivos o desenvolvimento de pesquisas e atividades na área de Estudos de Gênero, além de ser um espaço de interlocução acadêmica entre alunos do campus Pedreiras, com pesquisadores da área, outras instituições e interessados na realização de pesquisas sobre gênero. Propõem-se ainda, construir parcerias com outros órgãos regionais e nacionais com o intuito de desenvolver projetos de ensino, pesquisas e extensão relacionados aos estudos de família, relações e violências de gênero, sexualidade, corpo, patriarcalismo, homofobia, machismo, heteronormatividade, além da moderna teoria Queer. O laboratório opera diretamente em redes sociais, promovendo campanhas nas temáticas e divulgando resultados de pesquisas. Academicamente ele atua em congressos, seminários, encontros, reuniões científicas, além de incentivar a popularização e publicação dos trabalhos realizados.

Introdução
Historicamente a família brasileira se construiu seguindo o exemplo patriarcal dos portugueses, esse modelo subjugava todos os membros à vontade do chefe da família, que não se constituía apenas de esposa e filhos, mas de todos aqueles que dependiam ou permitiam-se dominar pelo chefe da linhagem. Os papeis sociais foram separados de forma desigual colocando para o homem o caráter de provedor e dominador, enquanto relegava à mulher a submissão e incapacidade de gerir-se sozinha. Essa desigualdade imposta se desdobrou em diversas violências de gênero, não apenas atingindo a Mulher, mas todos aqueles que divergiam do padrão patriarcal, tais relações devem ser compreendidas não apenas no binômio de masculino/feminino; Homem/mulher, mas sim em uma perspectiva de relações de poder nas quais um grupo subjuga outro de acordo com sua necessidade. Nesse sentindo a sociedade acaba formando um discurso normatizador que segrega todo aquele que vai de encontra a norma estabelecida.

No que se refere a educação básica o fortalecimento desse discurso opressor, pautado em ideias patriarcais acaba excluindo uma gama de jovens que são obrigados a se esconder ou ainda rejeitarem sua própria identidade, tais ações contribuem para depressões, suicídios e mesmo bullying, pois na ânsia de se rejeitar ele pratica atos contra aqueles que lembram o que ele não pode ser. Logo o debate sobre esses temas não podem ser contidos, ao contrário ele precisa ser ampliado e propagado, desse modo as ações do LEGIP, pautadas no aprofundamento dos referenciais teóricos, é o primeiro passo – no Instituto Federal do Maranhão/ campus Pedreiras- para a compreensão desses fenômenos, o combate aos preconceitos e valorização da diversidade.

Outro ponto extremamente necessário a qual o laboratório busca atuar é no combate a violência contra a mulher, pois a cidade de Pedreiras – Ma, a qual o Instituto Federal está instalado, possui um dos mais altos índices registrados no Estado. Em dados do DataSus [2013] a média de homicídios de mulheres na cidade era superior à média nacional como demostra a imagem a baixo:


Fonte: http://www.deepask.com/goes?page=pedreiras/MA-Assassinatos-de-mulheres:-Veja-o-numero-e-a-taxa-de-homicidios-da-populacao-feminina-do-seu-municipio

As análises destes e outros dados, aliado aos estudos históricos, sociológicos e filosóficos sobre violência e violência de gênero nos ajuda a compreender as raízes dos problemas e assim tentar saná-los.  Deste modo, a criação e atuação do LEGIP se justifica enquanto parte fundamental das discussões de gênero na localidade em que se encontra; pela importância em se compreender a formação de uma sociedade extremamente hierarquizada, machista, patriarcalista, misógina e homofóbica e principalmente como as permanências desses padrões, que são transmitidos de geração para geração, influenciaram os costumes tradicionais e preconceitos de nossa contemporaneidade.

Gênero, identidade e poder
Segundo Joan Scott: “gênero é um elemento constitutivo das relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos” [1990, p.86]. Portanto, a ideia de gênero encontra-se imbricada nas construções sociais que permitem criar as identidades sexuais, os papeis sexuais e as próprias relações entre os sexos. Scott ainda, conclui: “gênero é uma forma primária de dar significado às relações de poder” [1990, p.86]. Em outras palavras não há como compreender as relações de dominação patriarcal sem compreender que as relações entre homens e mulheres e a forma de construir-se enquanto tais são frutos de relações sociais pautadas em relações de poder. Compreender isso é o primeiro passo para apresentar a diversidade de gênero a qual estamos cercados e entender o porquê dos preconceitos e “fobias” para com aqueles que não se encaixam no padrão ditado como o correto pela sociedade.

Ao se entender as relações de gêneros, bem como o padrão das identidades de gênero, como frutos de uma construção social baseada na diferenciação biológica dos sexos e subordinada às relações de poder podemos compreender as normas de conduta, funções e papeis sociais atribuídas e esperadas para homens e mulheres em cada sociedade. Logo as “verdades absolutas” postas ao homem como qualidades viris, coragem, força, vigor sexual; macho, provedor, marido, amante são produzidos histórico culturalmente e não dadas pela natureza. De acordo com Carla da Silva:

“Isso não significa a exclusão do masculino, mas o pensar em homens e mulheres a partir do caráter relacional de poder, considerando que não existe apenas uma mulher ou um homem, mas sim, diferentes construções simbólicas de papeis que são flexíveis e mutáveis ao longo do tempo”. [SILVA: 2012]

Tais papéis estão além dessas masculinidades hegemônicas ou mesmo dos discursos heteronormativos. Os conceitos de “Ser Homem” e “ser Mulher” precisam ser discutidos de modo que os jovens atualmente não se sintam oprimidos a seguir padrões que não podem alcançar e entendam que a hierarquia e os papéis sociais a quais estão submetidos não podem ser encarados como estado de natureza fixa, apesar de seguirem códigos pré-determinados, pois como Afirma Terry Eagleton:

“Regras, como culturas, não são nem puramente aleatórias nem rigidamente determinadas – o que quer dizer que ambas envolvem a ideia de liberdade. Alguém que estivesse inteiramente eximido de convenções culturais não seria mais livre que fosse escravo delas”. [EAGLETON, 2005, p.13].

Os sujeitos históricos, portanto, não são meros fantoches de seus meios sociais, tão pouco a realidade em que estão inseridos é facilmente modificada a partir de vontades individuais. É no coletivo que essas categorias, “ser” e “ambiente”, “cultura” e “natureza” vão se automoldando e introduzindo no mundo um grau de autorreflexividade constante e mutável. Atualmente “[...] O natural, uma palavra que hoje em dia precisa ser compulsivamente colocada entre aspas, é simplesmente o cultural congelado, preso, consagrado, des-historicizado, convertido em senso comum espontâneo ou verdade dada por certa. [...]” [EAGLETON, 2005, p.135], logo é preciso pensar a “condição humana” ao invés da “natureza humana”. Essas noções de identidades fixas tornam-se perigosas e reduzem os processos históricos uma vez que impedem a visualizações de relações afetivas dentro de um sistema econômico e esquecem que esse sistema também é político e cultural.

Sobre essa cristalização da questão da identidade, as ciências humanas vêm promovendo um intenso debate. De um lado temos as “velhas identidades”, que por tanto tempo estabilizaram o mundo social e definiram os papéis de pertencimento ligado às culturas étnicas, raciais, linguísticas, religiosas e principalmente aos nacionalismos culturais, nessa visão o indivíduo é visto como um sujeito unificado e fechado em si. Na outra ponta da discussão temos uma identidade fragmentada, composto não de uma única, mas de várias identidades, algumas vezes contraditórias e até não resolvida. Nessa perspectiva a moderna teoria queer traz uma quebra com o binarismo de gênero, reafirmando seu rompimento com a heteronormatividade, além de discutir com o próprio padrão homossexual que foi construído, que tende a excluir travestis, drag-queens, transexuais, pansexuais, entre outros. Em outras palavras, a Teoria Queer vem para problematizar o chamado “normal”, levantando questões para se discutir sobre as identidades não binárias, o que foge da relação de sexo biológico com gênero. É na década de 1990 que as noções Queer são consolidadas, tendo na filosofa Judith Butler sua mais notória expoente. Segundo a autora, a sociedade criou uma “ordem compulsória” que exige a coerência entre o sexo biológico, a identidade de gênero e o prazer sexual, expressamente heterossexual. Para contrapor essa lógica é necessário subverter a ordem, desmontando a obrigatoriedade entre sexo, gênero e desejo sexual, a autora afirma que:

 “O gênero não deve ser meramente concebido como a inscrição cultural de significado num sexo previamente dado […] tem de designar também o aparato mesmo de produção mediante o qual os próprios sexos são estabelecidos.” [Butler 2010, p. 25].

Em síntese, a teoria QUEER admite a pluralidade de identidades, de modo que defende a ideia que existem mais que apenas dois gêneros, que o sexo biológico não determina o gênero e que o corpo, assim como o gênero, é construído culturalmente. Além disso, ela problematiza as configurações de como os sujeitos se percebem e veem, biológica e subjetivamente, além das formas de rompimento com as normas de sexualidade e gênero, historicamente construídas.

Assim o Laboratório de Estudos de Gênero IFMA campus Pedreiras [LEGIP], optou por se orientar seguindo tais referenciais teóricos, pois acredita que estes garantem a pluralidade da diversidade, repensam identidades fixas e problematizam de maneira ética as próprias noções de viver e existir em sociedade. Além disso, seus membros confiam que a compreensão dessas visões são essenciais para se repensar a forma como vemos o mundo e, principalmente, tentar, a partir daí, a mudá-lo, pois infelizmente a realidade nos mostra que quanto mais pessoas rompem com as normas de gênero estabelecidas, mais estão suscetíveis a se tornar vítimas de violências.


O LEGIP
Imbuído do objetivo de produzir debates e pesquisas na área das relações de gênero, sexualidade, corpo, patriarcalismo, homofobia, machismo, heteronormatividade, teoria Queer, famílias e violências de gênero surgiu o Laboratório de Estudos em Gênero do IFMA campus Pedreiras e reúne, atualmente 5 docentes e 25 discentes do Instituto Federal do Maranhão no campus Pedreiras.

Criado em maio de 2018 pela professora Mestra Nila Michele Bastos Santos, o Laboratório contou inicialmente com apenas quatro discentes: Felipe Alves, Luana Martins Pereira - ambos do curso Técnico em Eletromecânica na Forma Integrada ao Ensino Médio -, Vitoria Regina Guimarães dos Santos e Manuel Oliveira Da Costa Neto – estes do curso Técnico em Petróleo e Gás na Forma Integrada ao Ensino Médio. Em agosto do mesmo ano o projeto foi aprovado no EDITAL FAPEMA Nº 004/2018 – GERAÇÃO CIÊNCIA e contemplado com financiamento para bolsas de Professor Jovem Cientista e Estudantes de Iniciação Científica Júnior, além de fomento para extensão.

Assim, os estudantes buscaram além da pesquisa e produção acadêmica, confeccionar materiais didáticos lúdicos para que as temáticas pesquisadas pudessem ser trabalhadas na educação básica. Sendo essas:

1. Gênero, Raça, Classe e Poder cujo objetivo foi articular as perspectivas de gênero, raça e classe social no estudo dos preconceitos historicamente construídos na sociedade brasileira, o material confeccionado foi fanzines sobre os preconceitos raciais, de gênero e sociais.
2. Patriarcalismo, Heteronormatividades e diversidades sexuais que buscou analisar a construção histórica do Patriarcalismo e da heteronormatividade na sociedade brasileira, centrando-se principalmente no entendimento desses conceitos. O material confeccionado foi cartilhas explicativas sobre diversidades sexuais e gênero.
3. Violências de Gêneros, analisa a diversidade e a propagação das Violências de Gêneros, evidenciando os casos da cidade de Pedreiras Maranhão; o material confeccionado foi um “mapa da violência” da região, apresentando dados mais atuais para ser distribuído nas escolas públicas da região do médio Mearim. 
4. Corpo, Feminismo, Queer e outras teorias: este estudo foca-se nas chamadas “ondas do feminismo” e a sua relação com o estudo dos corpos, mostrando a diversidade de pensamentos e estudos de diversas teóricas feministas, desde Simone de Beauvoir à Judith Butler. O material confeccionado foram uma série de Cards contendo além de desenhos autorais da bolsista citações dos textos lidos.

Os trabalhos foram apresentados em seminários e simpósios estaduais e nacionais, os estudantes também promoveram palestras no instituto Federal e campanhas educativas nas redes sociais, foi criada a conta @legip.ifma na rede social Instagram, tornando-se um dos principais meios de divulgação virtual do laboratório. Todo esse conjunto de ações permitiu a ampliação do laboratório que em seu segundo ano triplicou o número de participantes docentes. Somando-se às pesquisas em andamento (financiadas pela Fapema) novas pesquisas foram iniciadas, sendo quatro financiada pela CNPq em parceria à PRPGI do IFMA e duas em voluntariado. No mesmo ano o LEGIP comprometeu-se publicamente com aos objetivos globais nº 05 e 5.1 da Agenda 2030 que profere: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” e “acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte”

Em seu terceiro ano de existência [2020] o laboratório se expandiu e mesmo sem os financiamentos anteriores, consta com 12 pesquisas em andamento, 1 grupo de estudos com reuniões mensais, uma página ativa na rede social Instagram, um projeto de palestras para educação básica, além de atualmente organizar seus primeiros intentos nas artes plásticas, com intervenções nos espaços escolares e urbanos, através de confecções de painéis e pinturas de murais nas temáticas trabalhadas pelo laboratório.

Metodologias aplicadas
Por se tratar de um Laboratório de estudos  e representar um espaço de debates e contestações não há como estipular uma única linha de conhecimento ou metodologia, o mais apropriado seria falar em epistemologias e metodologias, no plural, uma vez que não há uma só forma de produção do conhecimento, mas sim várias, a partir de diferentes teorias. O que priorizamos, no entanto, é que toda produção realizada no laboratório seja para a busca da equidade e alteridade entre os indivíduos sociais, de modo que teorias que contradigam esses ideais são analisadas com fim de contextualizações históricas ou a serem questionadas e refutadas, mas jamais seguidas.

As pesquisas até agora desenvolvidas, também possui características diversas, há estudos históricos que trabalham diretamente com documentações do século XVIII e XIX, de modo que os métodos da pesquisa histórica são seus métier, até trabalhos antropológicos que exigem a pesquisa de campo com entrevistas e questionários semiestruturados. As abordagens das pesquisas podem possuir tanto caráter quantitativo, quanto qualitativo, embora este último tenha sido priorizado, até agora. A pesquisa bibliográfica, no entanto, é uma exigência para todos. É importante ressaltar que a exceção dos cinco docentes que atualmente compõem o laboratório, todos os demais pesquisadores são jovens estudantes de Cursos Técnicos associados ao Ensino Médio e que não recebem créditos extras por sua participação no LEGIP, todas as pesquisas em andamento possuem orientadores pós-graduados.

De maneira didática e sequencial os membros participam de reuniões mensais na sala do NEABI, nas quais são levantados e debatidos referenciais teóricos sobre as temáticas, sendo expostas por discentes, docentes ou convidados. Os membros bolsistas, ou que possuem pesquisas voluntárias, participam de reuniões privadas com seus respectivos orientadores. Mensalmente, as quintas-feiras, promove-se o projeto “quintas de categorias”, que consistem em rodas de debates curtos sobre as temáticas do laboratório no intervalo de aulas do campus. A administração da rede sociai do Legip é realizada em sistema de rodízio entre os membros e as campanhas virtuais seguem um cronograma mensal para abordar temas como o preconceito étnico-racial, de gênero, homofobia, Violências contra a Mulher e outras violências de gêneros. As intervenções artísticas seguem um planejamento mais volátil, uma vez que dependem de patrocínio para a aquisição de materiais e permissões institucionais ou públicas para a utilização dos espaços e muros.

Os resultados parciais, obtidos ao final de cada semestre, são compilados para apresentações em modalidade de painel e comunicações orais nos eventos realizados pelo NEABI do campus Pedreiras, além disso os estudantes membros do LEGIP se comprometem a apresentar suas produções em Simpósios e Congressos, afins com a temática, em outros campi ou instituições.

Considerações finais
Aos poucos o LEGIP vem se consolidando como uma importante voz na comunidade escolar, na cidade em que se localiza e em suas adjacências. Espera-se com isso contribuir para a desconstrução de padrões estereotipados e preconceituosos sobre gênero e sexualidade culturalmente construídos e que ainda são reproduzidos nas escolas brasileiras. Para tanto busca-se divulgar os resultados de nossos estudos e pesquisas tanto em artigos apresentados em eventos acadêmicos, quanto em textos simples e didáticos voltados para educação básica, de modo que cada vez mais adolescentes sintam-se capazes de construir sua identidade de forma livre e desoprimida, aceitando suas especificidades.

Acredita-se que o LEGIP possa demonstrar que é nas relações de poder que as desigualdades são criadas, sendo frutos de uma construção social e não natural. Desse modo confia-se que ao exaltar as multiplicidades e diversidade, sejamos capazes de aceitar as diferenças e combater os preconceitos.

Referências
Ma. Nila Michele Bastos Santos é Historiadora, Psicopedagoga, Especialista em Formação de Professores. Mestra em História Social pela Universidade Federal do Maranhão. Professora EBTT de História do Instituto Federal do Maranhão IFMA - Campus Pedreiras. Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do IFMA campus Pedreiras e Coordenadora do LEGIP. Contato: nila.santos@ifma.edu.br
 
BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: Feminismo e subversão da identidade. Tradução Renato Aguiar. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010
DEEPASK. Assassinatos de mulheres: Veja número e taxa de homicídios por cidade do Brasil - PEDREIRAS, MA. Disponível em:
EAGLETON, Terry. A ideia de cultura. Trad. Sandra Castello Branco. São Paulo: UNESP, 2005.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade: Porto Alegre, 1990.
SILVA, Carla da. A Desigualdade imposta pelos papeis de Homem e Mulher: Uma Possibilidade de Construção da Igualdade de Gênero. Direito em Foco. 2012.  Disponível em:

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