Juliana Dias Lima e Victor Romero de Lima

A IMPORTÂNCIA DO TEMA GÊNERO NAS AULAS DE HISTÓRIA E HUMANIDADES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS REDAÇÕES NOTA MIL DO ENEM/2015

O presente artigo tem como objetivo destacar a importância da temática “gênero” no ensino de História e de outras disciplinas de Humanidades na Educação Básica. Para tanto, demonstraremos como o tema tem sido pauta de provas importantes da educação nacional, a exemplo da sua presença na redação de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio [ENEM], cujo título foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Metodologicamente, abordaremos a importância dessa temática numa educação pautada nos direitos humanos e na valorização da diversidade, e analisaremos cinco redações que obtiveram nota máxima, as quais estão disponibilizadas no manual de redação do ENEM 2016 [INEP, 2016].

A temática “Gênero” na educação brasileira

Em 2014 foi apresentado pelo Ministério da Educação [MEC] o Plano Nacional de Educação [PNE], que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos dez anos seguintes. Destaquemos que um dos objetivos do PNE seria a “promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, caracterizando, assim, uma educação voltada ao desenvolvimento do aluno como cidadão crítico apto a compreender e conviver com a diversidade social que o cerca, além de ser uma das formas de combate aos diversos tipos de discriminação.

Desde a sua apresentação no Congresso Nacional, no entanto, o projeto recebeu inúmeras críticas de parlamentares de vertente conservadora, o que levou a modificação da proposta inicial. Foi retirado o termo “gênero” sob a acusação de que fazia referência à ideologia de gênero nas escolas. O PNE modificou o antigo trecho por “cobrir todas as formas de discriminação”. Essa mudança: “soou como recuo às lutas por políticas públicas não sexistas, antirraciais e antidiscriminatórias na educação, logo uma perda para os direitos humanos” [Neves, 2018, p. 736]. Após essa modalização, o Plano Nacional de Educação foi aprovado através da Lei n° 13.005/2014 [Brasil, 2014].

Importante ressaltar que durante esse período diversos projetos políticos defendiam uma educação pretensamente sem doutrinação ideológica. Tais projetos tinham apoio de movimentos como Movimento Brasil Livre [MBL] e Movimento Escola sem Partido [ESP]. Este segundo, como é possível perceber na própria nomenclatura, faz alusão ao combate de uma suposta educação político-partidária em sala de aula, quando na verdade tem como pretensão erradicar a educação democrática [Penna, 2016].

Num primeiro momento os apoiadores do Escola Sem Partido [ESP] sinalizavam o combate ao que chamam de “doutrinação marxista” em escolas, universidades e materiais didáticos. O movimento foi fundado em 2004 pelo advogado e procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib, mas apenas a partir de 2014 ganhou notoriedade, sendo apresentado como projeto de lei em diversas casas legislativas do país. Muitos políticos apoiadores do movimento pertencem à bancada evangélica, usando como argumento o discurso de combate a ideologia de gênero nas escolas. Com isso, o ESP se voltava para outra pauta da agenda conservadora: o combate à “ideologia de gênero”, entendendo de forma equivocada e preconceituosa que a escola executa papel único na orientação de gênero do indivíduo [Ferreira, Alvadia Filho, 2017].

Em decorrência dessa mudança, passou a haver uma pressão do movimento no sentido de proibir que professores falassem sobre temas como o criacionismo, gênero, sexualidade, entre outros, sob o risco de que fossem denunciados para a associação e difamados na página da internet do ESP.

Além do tema da redação de 2015, a contraditoriedade do Escola sem Partido em relação ao tema “gênero” no ENEM ainda teve outro foco em 2015. Miguel Nagib direcionou sua crítica a uma questão presente na prova de Ciências Humanas e Suas Tecnologias que trazia uma das citações mais famosas da filósofa feminista Simone de Beauvoir no livro “O segundo sexo”, de 1960: “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher” [Beauvoir, 2008, p. 13].

A visão crítica do fundador do ESP, presente no site oficial do Escola sem Partido [escolasempartido.org], diz: “Este ano, mais de  milhões de estudantes tiveram de escrever uma redação sobre a violência contra a mulher na sociedade brasileira. Cuidava-se, é claro, de uma provocação ideológica, e é de supor-se que muitos candidatos tenham ficado temerosos de expressar seus pensamentos” [Nagib, 2015]. Sua crítica sugere que o próprio INEP estaria desrespeitando, claramente, os direitos humanos ao impor que a intervenção para o problema abordado respeitasse os direitos humanos, sem romper com valores como cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade cultural. Sua argumentação prossegue: “Condicionar o acesso de um estudante ao ensino superior a que ele possua ou expresse determinada opinião sobre o que quer que seja configura, sem sombra de dúvida, uma forma acintosa de cerceamento àquelas liberdades” [Nagib, 2015]. Nagib finaliza seu discurso dizendo que no fim das contas, Simone de Beauvoir era apenas o boi de piranha do ENEM. Esta frase diz respeito justamente à repercussão obtida pela questão de Ciências Humanas que, segundo ele, teria tirado o foco sobre o real “problema” da prova que era o “controle de pensamento” da redação ao zerar aqueles alunos que desrespeitassem os direitos humanos.

Segundo defende o Escola sem Partido, a função de educar cabe a família e a religião. O objetivo da escola seria apenas instruir para a entrada no mercado de trabalho. Partindo dessa perspectiva, além de inconstitucional, o movimento ignora uma educação emancipatória e crítica e também o caráter plural da escola. Louro [2001] nos lembra que no ambiente escolar estão presentes o sexismo, o racismo, a LGBTfobia e o ódio a diversidade. A escola, muita vezes, pode ser ambiente de reprodução das mesmas formas de discriminação, visto que é constituída através de uma parcela da sociedade.

Assim sendo, numa visão democrática de Ferreira e Alvadia Filho [2017], o papel do profissional da educação é, além de repassar o conteúdo, estimular o pensamento crítico para que o aluno consiga relacionar passado, presente e os padrões culturais que permeiam a sociedade a sua volta. Só dessa maneira será possível fortalecer a luta por políticas públicas que valorizem as minorias e façam com que os indivíduos aprendam, desde cedo, a conviver respeitosamente em ambientes permeados pela diversidade.

O ENEM de 2015 e a educação em direitos humanos

Assim como nos outros anos, na redação de 2015 o estudante deveria escrever uma dissertação-argumentativa, com no máximo 30 linhas, que em seu parágrafo de conclusão apresentasse uma proposta de intervenção articulando medidas e agentes responsáveis, respeitando os direitos humanos, sendo esta conclusão-intervenção um diferencial do exame. Em caso de violação dos direitos humanos o candidato teria nota zero atribuída a sua prova.

Além de se constituir no principal mecanismo de ingresso ao ensino superior do país, é importante salientar que o ENEM se apresenta como forma de avaliação do currículo educacional em âmbito nacional, tendo em vista o cumprimento do artigo 205 da Constituição Federal de 1988, tanto por instituições de ensino privada como por instituições de ensino público, o qual afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” [BRASIL, art. 205]. Logo, diferente do que afirma o movimento Escola Sem Partido, a educação é um direito que relaciona diversas instituições e deve ser uma educação que prepara também para o exercício da cidadania e não apenas para a qualificação no mercado de trabalho.

Ademais, assim como a educação é uma atividade que relaciona diversas instituições, a educação em direitos humanos [EDH] faz-se necessária com o auxílio de várias instituições, inclusive dentro da própria escola, ou seja, não é função apenas do professor de História ou de seus colegas de Humanidades abordarem conteúdos sociais em suas aulas, mas sim de todos os educadores em conjunto. Com isso, não haverá apenas um letramento em direitos humanos, mas uma cultura em direitos humanos e dessa forma será possível fazer com que medidas realmente aconteçam extraclasse [Neves, 2018]. Para isso, também é necessário que os educadores pensem em estratégias para abordar os conteúdos sem que reproduzam discriminações que já estão estruturadas na sociedade, inclusive no currículo e na linguagem irrefletida que são usadas, e que, por conseguinte, acabam reafirmando as diversas formas de discriminação existentes na sociedade [Meyer, 2003].

Análise das redações nota 1000 e sua importância para a História e as Humanidades

Ao examinarmos as cinco redações nota 1000 de 2015 disponibilizadas no manual de redação do ENEM 2016 [INEP, 2016], é possível observar a percepção das melhores provas sobre o tema. Quatro das cinco redações salientaram que, apesar de a sociedade ter tido mudanças em relação aos espaços sociais, que passaram a ser mais ocupados por mulheres, ainda há muito a avançar em termos de igualdade de direitos e condições entre os gêneros.

Abaixo apresentaremos os trechos que mais chamaram a atenção nas redações disponibilizadas, podendo perceber em cada uma a alusão ao tema gênero. Em seguida, os analisaremos.

Redação 1: “A crença na subalternidade feminina é construída socialmente. A filósofa Simone de Beauvoir corrobora isso ao afirmar que “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. Os dizeres de Beauvoir revelam como a associação da figura feminina a determinados papéis não é condicionada por características biológicas, mas por pré-determinações sociais” [INEP, 2016, p. 49].

Redação 2: “O Brasil ainda não conseguiu se desprender das amarras da sociedade patriarcal. Isso se dá porque, ainda no século XXI, existe uma espécie de determinismo biológico em relação às mulheres. Contrariando a célebre frase de Simone de Beauvoir “Não se nasce mulher, torna-se mulher”, a cultura brasileira, em grande parte, prega que o sexo feminino tem a função social de se submeter ao masculino, independentemente de seu convívio social, capaz de construir um ser como mulher livre” [INEP, 2016, p. 51].

Os trechos acima, retirados das duas primeiras redações, citam a frase de Simone de Beauvoir que também esteve presente na prova de Ciências Humanas. Diferentemente do fundador do Escola sem Partido, que a usou para fomentar suas críticas a respeito da educação sobre gênero, os alunos a utilizaram para salientar a sociedade brasileira como possuidora de uma cultura que pré-estabelece o papel feminino e que, por sua vez, essa “construção” determina a posição e o comportamento das mulheres se comparadas aos homens.

Devido ao exposto, vale relembrar o nome de uma antropóloga que não foi mencionada nas redações, no entanto é de grande prestígio para o tema. Margaret Mead, em 1935, contribuiu para a ruptura da ideia de que o comportamento dos homens e das mulheres era determinado por fatores biológicos em seu ensaio intitulado “Sexo e Temperamento”. Comparando diversas sociedades, Mead conclui que as chamadas qualidades masculinas e femininas não são baseadas em diferenças sexuais fundamentais e determinantes, mas reflete condicionamentos culturais de diferentes sociedades. Apenas o sexo é biológico [Mead, 1969].

Redação 3: “O ensino veta todo e qualquer tipo de instrução a respeito do feminismo e da igualdade de gênero e contribui com a perpetuação da ignorância e do consequente preconceito” [INEP, 2016, p. 53].

A escola, por representar um veículo de formação e estar presente da infância à vida adulta do individuo deve ter como proposta central a convivência de todos com a diversidade e a pluralidade. As temáticas das aulas, portanto, tornam-se definitivas para que estas convivências sejam colocadas em prática no âmbito social. Não é viável que os alunos tenham conhecimento sobre um tema que eles não têm a oportunidade de discuti-lo. Conforme o trecho extraído, o papel fundamental da educação não deve ser apenas contribuir com termos e conceitos para avaliações, mas fazer com que essas referências se consolidem e se tornem ações efetivas que sejam levadas também para fora do ambiente escolar.

Redação 4: “Na revolução de 1930, paulistas insatisfeitos com a falta do poder político que detinham na República do café com leite usaram a falta de uma constituição para se rebelar contra o governo Vargas. O presidente, cedendo às pressões, garantiu na nova Constituição um direito nunca antes conquistado pela mulher: o direito ao voto. A inclusão da mulher na sociedade como cidadã, porém, não foi o suficiente para deter o pensamento machista que acompanhou o Brasil por tantos séculos – fato evidenciado nos índices atuais altíssimos de violência contra a mulher” [INEP, 2016, p. 55].

No parágrafo de introdução desta redação o candidato expôs o avanço na luta pelo direito ao voto feminino, só alcançado na década de 1930. Além disso, destaquemos a percepção, em especial ao estudante autor desta redação, sobre a luta feminista, pois a pressão para a conquista de direitos não se deu somente relacionada ao voto. A população feminina ainda teve que lutar pelo direito ao divórcio, ao controle da natalidade, ao direito à segurança, visto a alta taxa de violência contra a mulher e ao direito à educação, este que ainda não foi conquistado completamente. Outro fato que deve ser levantado consiste na falta de representatividade feminina na política brasileira já que é uma das formas de fomentar a criação de políticas públicas para garantir avanço na luta pelos direitos das mulheres.

A redação conseguiu valer-se, ainda, do repertório da disciplina de História para relacionar um assunto do passado à contemporaneidade, no caso a persistência da violência contra a mulher. Diante do conteúdo abordado no trecho é possível debater como os fatos e lutas do passado podem contribuir para as problemáticas que, ainda hoje, são enfrentadas pelas mulheres. Assim, o passado histórico do Brasil, bastante negativo, pode contribuir para fomentar discussões que contribuam para a formação do aluno cidadão, isto é, um cidadão participativo e solidário, aliado a uma educação democrática e de direitos humanos, esses dois últimos que precisam sempre andar juntos para alcançarmos essa educação [Benevides, 2003].

Redação 5: “’A história da humanidade é a história da luta...’ das mulheres. Karl Marx, filósofo e sociólogo alemão baseou seu pensamento na extinção gradual das classes sociais e das diferenças presentes na sociedade moderna. Analogamente, percebe-se, no âmbito das relações sociais humanas, a presença de um grupo que não foge à luta por seus direitos: a população feminina. Por viverem em um país patriarcal -  herança herdada dos tempos do Império - as mulheres brasileiras permanecem à deriva da sociedade” [INEP, 2016, p. 57].

O conceito “patriarcal” aparece na última redação fazendo alusão ao “estado” de superioridade dos homens e a herança existente até hoje que submete as mulheres e as deixam em condições de sub-representação social. Ademais, observa-se uma importante interdisciplinaridade. O estudante destacou Marx, que diz respeito às aulas de Sociologia e Filosofia, e também cita a herança patriarcal vinda dos tempos do Império, o que provavelmente esteve presente nas suas aulas de História. São utilizados termos como “sociedade moderna”, “relações sociais” e “direitos”, sinalizando um repertório com expressões e conceitos do currículo de Humanas para fortalecer sua argumentação.

Também é válido ressaltar que as redações 1, 3 e 5 abordaram uma das políticas públicas que visam à proteção da mulher, a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, cujo principal objetivo é coibir todos os tipos de violência contra a mulher. Apesar de seu objetivo, as redações alertam que ela não chega a ser inteiramente eficaz. O estudante autor da primeira redação cita o aumento dos casos de homicídios contra as mulheres, ainda que a Lei Maria da Penha criminalize o feminicídio. Na segunda redação ela é citada como: “nem sempre eficaz” [INEP, 2016, p. 53]. Já na quinta o autor, em sua proposta de intervenção, propõe que: “cabe ao Estado a fiscalização da Lei Maria da Penha e também a aplicação da mesma com maior rigor” [INEP, 2016, p. 57]. Através da percepção dos autores das redações do ENEM 2015, cabe a nós refletirmos o quão significativo torna-se o estudo das Ciências Humanas no contexto atual.

Considerações finais

Por meio da análise das cinco redações nota 1000 podemos perceber como a argumentação antidiscriminatória, bem como o uso de conteúdos das diferentes áreas de Humanidades, é valorizada pelo ENEM. Esse fato reafirma a necessidade da defesa de um currículo de História e de Humanas na Educação Básica que contribua para uma educação lastreada nos direitos humanos e na democracia [Abreu, 2015].

Opondo-se a movimentos que defendem uma educação sem supostas doutrinações políticas ou ideológicas que, por conseguinte, defendem a manutenção, e até retirada das disciplinas de Humanidades do ensino básico brasileiro, é necessário destacar que abordar assuntos que contribuam para uma visão independente e crítica em sala de aula não diz respeito à doutrinação, mas sim em estabelecer uma identificação dos alunos perante o meio social em que estão inseridos.

Devemos lembrar que os direitos humanos são fatos históricos, mudam conforme o tempo e não se resumem apenas ao que está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Logo, questões de gênero, questões de raça e etnia, de sexualidade, entre outros também são questões de Direitos humanos [Neves, 2018; Benevides, 2003].

Não é possível contribuir para a formação de cidadãos participativos em um regime não democrático visto que durante a história, principalmente durante o século XX, regimes totalitários contribuíram para a formação cívica, porém, também fascista e nazista da população. Logo, uma educação em direitos humanos focada na participação cívica da população deve ser também em um regime que se perpetue a democracia [Benevides, 2003].

Nesse sentido, expressões vistas nas redações nota 1000 como “pré-determinações sociais”, “sociedade patriarcal”, “determinismo biológico” e até mesmo a frase “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”, devem estar presentes em sala de aula. O propósito é fortalecer a educação em direitos humanos, situar o aluno e familiarizá-lo com fatos recorrentes socialmente, dentre eles a necessidade de se combater a violência contra a mulher. As aulas podem servir como estimulante para que os estudantes busquem soluções para diversas problemáticas sociais, e não para que compactuem com culturas discriminatórias e violentas.

Referências

Juliana Dias Lima é graduanda em Licenciatura no curso de Ciências Sociais na UERJ e estagiária do projeto PIBIC "A Sociologia no ENEM e a visão dos licenciandos em Ciências Sociais na UERJ".

E-mail: juuliana_dl@hotmail.com

Victor Romero de Lima é graduando em Licenciatira no curso de Ciências Sociais na UERJ e estagiário do projeto PIBIC "A Sociologia no ENEM e a visão dos licenciandos em Ciências Sociais na UERJ". E-mail: victor.romero.lima@gmail.com

ABREU, R. N. “Exercício da cidadania e direitos humanos: as funções da competência V na redação do ENEM”. In: SILVA, L. R. da; FREITAS, R. M. K. (Org.). Linguagem, interação e sociedade: diálogos sobre o ENEM. João Pessoa: Editora do CCTA, 2015, pp. 97-108.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. vol.2. Lisboa: Bertrand Editora, 2008.

BENEVIDES, M. V. “Educação em direitos humanos: de que se trata?”. In: BARBOSA, R. L. L.(Org.). Formação de Educadores: Desafios e Perspectivas. São Paulo: UNESP, 2003. pp. 309-318.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: D.O. 5 de outubro de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília: DF, 2014

FERREIRA, Walace; FILHO, Alberto Alvadia. “A serpente pedagógica: O projeto Escola sem partido e o ensino de Sociologia no Brasil”. In: e- Mosaicos, vol. 6, n. 12, 2017. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/e-mosaicos/article/view/30272/21433

INEP. Cartilha do Participante. Redação no ENEM 2016. Ministério da Educação. Brasília/DF, 2016.

LOPES, C. S.. “Gênero e Ensino de História: Como e o porquê de abordar questões de gênero nas aulas de História”. In: 5º Simpósio Internacional Eletrônico de Ensino de História, 2019. Aprendendo História: Gênero, 2019. pp. 98-104. Disponível em:

https://simpohis2019gen.blogspot.com/2019/03/conferencias-potencialidades-do-uso-do.html

LOURO, G. L. “O currículo e as diferenças sexuais e de gênero”. In: COSTA, M. V. (Org.). O currículo nos limiares do contemporâneo. Rio de Janeiro: DP&A, 2001. pp. 85-92.

MEAD, Margaret. Sexo e temperamento em três sociedades primitivas. São Paulo: Editora Perspectiva, 1969.

MEYER, D., E. E. “Escola, currículo e diferenças: Implicações para a docência”. In: BARBOSA, R. L. L.(Org.). Formação de Educadores: Desafios e Perspectivas. São Paulo: UNESP, 2003. pp. 257-266

NAGIB, Miguel. O boi de piranha do ENEM, 2015. Disponível em: http://escolasempartido.org/blog/o-boi-de-piranha-do-enem/

NEVES, C. A. B.. “Direitos Humanos e Educação: A polêmica em torno da provação de redação do ENEM 2015 e 2017”. Trabalhos em Linguística Aplicada, v. 57, 2018.

PENNA, Fernando de Araujo. O Ódio aos Professores. Publicado por PROFESSORESCONTRAOESP. 14 de novembro de 2016. Disponível em:

https://professorescontraoescolasempartido.wordpress.com/2016/11/14/o-odio-aos-professores-se-profissionaliza/