Aluizia Freire do Nascimento e Claudia Regina Nichnig

A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O ISOLAMENTO SOCIAL DAS MULHERES:  REFLETINDO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL

O presente artigo tem como objetivo abordar a violência doméstica e familiar contra as mulheres no período do isolamento social causado pela pandemia do coronavirus no Brasil, principalmente no Estado do Rio Grande do Norte, com ênfase nos meses de março e abril de 2020. O que nos chamou a atenção para escrever o presente artigo foi o aumento do número das denúncias em relação violência doméstica contra as mulheres, momento em que nosso país está passando por uma pandemia, tendo como medida cautelar o isolamento (o exercício da quarentena), é uma forma encontrada de não disseminar a doença, tendo como lema, “fique em casa”. O slogan “Isolamento sem violência: Não se cale”, é a campanha encampada pelas delegacias das mulheres em Natal- RN.

Entretanto, as violências contra as mulheres não só têm aumentado no RN- Rio Grande do Norte, mas em quase todas as capitais do Brasil. Neste período, em que homens e mulheres permanecessem restritos a companhia de seus familiares, muitos homens se aproveitam o isolamento social para cometerem crimes contra as mulheres. De acordo com os dados estatísticos da delegacia especializada em violência doméstica, representa atualmente um problema da maior gravidade que aflige as mulheres, em face das sérias consequências não só para as vítimas, mas também para toda a sociedade. 

Para entender esse contexto, apresento os dados do relatório do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEVUSP, 2019), no ano de 2019, foram 3.739 homicídios dolosos de mulheres no ano passado, uma queda de 14,1% em relação a 2018. Em 2019 houve uma taxa de 12% nos feminicídios e uma queda de 67% nos homicídios dolosos de mulheres (Estudos de Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Em 2019 no Brasil houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicidios, que são crimes de ódio motivados pela condição de gênero, comparado a 2018 (NEVUSP, 28/03/2020).

Segundo Erika Andreassy, a folha de São Paulo, apresentou dados da violência doméstica no período do isolamento em que estamos vivemos, entre as principais cidades no número de crescimento de violência contra as mulheres estão Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e outras. No Estado do Rio de Janeiro de acordo com as denúncias a violência doméstica é de 50%, em São Paulo 55 mulheres perderam a vida esse ano no Estado, vítimas de feminicídio, 15% a mais que no mesmo período do ano passado. Com a quarentena a situação piorou, somente entre 24 de março e 13 de abril, 16 mulheres foram assassinadas, um aumento de 72% na taxa de mortalidade (ANDREASSY, 2703/2020).

Embora o número seja alto referem-se apenas aqueles que ocorreram dentro de casa demonstrando que, assim como ocorrem com o coronavirus, a subnotificação nos casos de violência contra a mulher também é grande.

Segundo Andreassy, os pedidos de medidas protetivas cresceram 29% de fevereiro para março e as prisões em flagrantes, 51%.  No Estado do Paraná foram 15% as denúncias por agressão.  Ainda de acordo com Andressay (2020), esses dados não expressam o conjunto da realidade, as delegacias são poucas, ás vezes não atendem os telefonemas. São várias as dificuldades, dentre estas a falta de comunicação, os dados podem ser bem maiores. Um dado interessante é que no Estado do Pará houve uma redução no número de casos da violência contra as mulheres, de 14%, durante o isolamento social (ANDRESSAY, 27/03/2020).

As mulheres são que mais sofrem com esse isolamento, muitas delas são responsáveis pela casa sozinhas, tendo que fazer as atividades domésticas, cuidar dos filhos, além de auxiliar nas tarefas da escola, com um acréscimo no tempo destinado ao trabalho doméstico neste período. Acrescida as tarefas já realizadas no dia a dia das famílias, neste período de quarenta e com a impossibilidade das crianças frequentares as escolas, os pais, mas principalmente as mães são responsáveis por acompanharem a educação dos seus filhos em suas residências. Nesse momento de quarentena há uma sobrecarga que, na maioria das famílias, fica a cargo das mulheres. O desemprego é um fator econômico responsável pelo maior número de mulheres em casa, pois muitas delas são autônomas e estão sem ter renda própria.

No Estado do Rio Grande do Norte essa situação não é diferente, sabemos que houve uma diminuição de 30% na queda do número de violência do ano de 2019, foram 21 casos de feminicídio, 8 casos a menos comparado ao ano de 2018, foram registrados, 29 casos de feminicídio. No RN o número de registro de violência doméstica em 2020 vem aumentando, foram 354 casos no mês de fevereiro, no mês de março 385, variação de 8,8%, na cidade de Natal no mês de fevereiro foram 143 de registro de violência doméstica, no mês de março já temos 162 casos; na região metropolitana (Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Extremoz), tivemos 125 casos no mês de fevereiro, em março 153, um aumento de 22,04%.  Portanto em Natal de fevereiro a março tivemos um aumento de registro de violência doméstica 305 casos, equivalente a 13,3% (CANUTO- SESPDS,17/04/2020).

No período de isolamento social devido a pandemia, em relação aos casos de feminicidio no Estado do RN, em comparação em relação a março do ano passado, que foi de uma morte, no mesmo período da pandemia, na primeira quinzena do mês de março já houveram 4 mortes, tivemos um aumento do feminicidio de 300%, no RN.  Em Natal, na segunda quinzena do mês de março de 2019, 18% aumento no número de pedidos de medidas protetivas 8,8%, nesse período de isolamento social (CANUTO, 2020). Ainda de Acordo com os dados de Canuto (2020), 7 a cada 10 mulheres morrem em casa.

As relações de poder desiguais entre homens e mulheres são naturalizadas, sendo que o sentimento de posse dos homens sobre as mulheres acaba sendo naturalizado o que se agrava no isolamento social, não vem de hoje, no entanto se agrava com a pandemia do coronavirus. O aumento do número de violência contra a mulher não é novidade para nós, mas se ela já vinha crescendo, o que muda com essa pandemia. Segundo Andreassy (2020), a novidade agora é que, com as medidas de isolamento social, esse quadro de horror para muitas mulheres e crianças tende a se agravar, já que para muitas delas, o lar longe de ser um ambiente seguro, é justamente o local onde a violência se materializa. É nesse ambiente onde sempre ocorreu a violência doméstica, uma vez que ela foi institucionalizada, Infelizmente é visto até hoje pelos homens como uma questão cultural.

Cito um trecho de Margarete Rago que afirma: “no Brasil isso se deu a reprodução de uma sociedade patriarcal, na qual o homem era considerado o sujeito capaz e habilitado a atuar publicamente, enquanto a mulher ficava restrita ao lar e a educação dos filhos”. A constatação de que essa situação ainda se reproduz de maneira parcial na atualidade e de que, devido a terem sido historicamente excluídas, tanto legalmente quanto socialmente da vida pública, elas são excluídas de participar de atividades ainda inerentes ao sexo masculino (RAGO, 2004, p.32).

Porém, não podemos esquecer que as mulheres de classes populares, nascidas nas periferias já trabalhavam, e atuando no âmbito público, exercendo as mesmas funções masculinas. Para Souza-Lobo (1991, p. 75), “o trabalho doméstico faz parte da condição de mulher, o emprego faz parte da condição da mulher pobre”.  Não podemos esquecer que as violências são cometidas por homens considerados de família, os quais não registraram casos de violências em outras situações ou relações. Desta forma, muitas vezes, é a cultura machista que faz com que se sintam no direito de demonstrar sua força com a violência.

Nesse sentido é importante mais campanhas educativas de emergência sobre a violência doméstica, disponibilizando e intensificando os canais de denúncias e ampliando os serviços públicos de assistência as mulheres, como as delegacias 24 horas, o atendimento psicossocial, entre outras medidas públicas emergenciais. Constatamos a falta de interesse dos governantes com a implementação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres, políticas que de fato venham a se concretizar e pôr fim à violência não só contra as mulheres, mas a toda forma de opressão, bem como o combate e fim do machismo e o racismo. Os dados mostram o crescimento do feminicídio diariamente, a necessidade urgente de encontrar alternativas concretas, principalmente neste período marcado pela falta de contato com outras pessoas e o não acesso a políticas públicas.

O conceito de feminicídio é utilizado para designar os homicídios de mulheres em razão da condição de gênero. “Entende-se como uma forma extrema de violência de gênero que resulta na morte de mulheres”. Pode-se dizer que o “feminicídio se configura como o ápice da trajetória de perseguição à mulher com diferentes formas de abuso verbal e físico, como estupro, tortura, incesto, abuso sexual infantil, maltrato físico e emocional” (COLLING; TEDESCHI, 2019, p. 245). O termo feminicídio em 2015 foi inserido na lista do homicídio por meio da Lei nº 13.104/2015. Temos assistido e ouvido constantemente nos meios de comunicação que o feminicídio ocorre em razão de sermos mulheres, ou seja, crime praticado contra as mulheres, portanto, feminicídio como qualificadora do crime de homicídio

Vale enfatizar que, uma das primeiras normas a possibilitar visibilidade no ordenamento jurídico brasileiro a respeito da violência contra as mulheres é a Lei Maria da Penha, que leva esse nome em referência a Maria Da Penha Fernandes, que assim como milhares no Brasil, sofreram e sofrem de graves violências acometidas em suas relações conjugais e familiares. Diante da morosidade do judiciário brasileiro, Maria da Penha Fernandes recorreu a corte interamericana de Direitos Humanos, que impôs ao Brasil a criação de medidas de proteção as mulheres, como forma de punição ao seu caso. Assim em 2006 surgiu a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. Apesar da lei ter sido criada visando diminuir os elevados índices de violência contra mulheres, esta não foi suficiente, principalmente devido a sua não implementação na totalidade e a ausência de políticas públicas que de fato venham proteger as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.

As violências contra as mulheres, não apenas a que leva a morte, como o caso do feminicídio, podem se caracterizar de diferentes formas, como a violência física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, todas nominadas pela Lei Maria da Penha. Essa luta constante do combate ao fim da violência contra as mulheres e por políticas públicas que venham a sanar as desigualdades de gênero é presenciada cotidianamente. É preciso encontrar os meios de coibir essa violência cobrando do Estado a responsabilidade, sendo a denúncia um fator importante para a implementação de políticas públicas.

Assim, este artigo tem como objetivo mostrar o aumento da violência praticada contra as mulheres no decorrer do isolamento social, uma das medidas utilizadas para o enfrentamento da pandemia causado pelo coronavirus. Ocorre que outras situações são agravadas com o isolamento, sendo uma delas a violência contra as mulheres. Temos a compreensão que a violência doméstica ocorrida no âmbito do espaço doméstico durante esse período de isolamento social é um dos fatores que nos deixam indignadas, diante de um momento em que estamos passando por mudanças estruturais na nossa vida causada por uma pandemia, em que não está oferecendo condições de socialização, tendo dificuldades de comunicação e o temor de sair de casa. Todos esses fatores dificultam para que as mulheres tenham acesso a serviços essenciais, bem como a efetivação da denúncia a violência elas vêm sofrendo no âmbito do espaço privado, uma vez, que são as principais responsáveis pela administração da casa e das receitas financeiras, muitas delas são afetadas pelo subemprego, o desemprego, sempre diante de uma crise são as mulheres a serem demitidas, a sentir o impacto causado pelo coronavírus.

Vemos observando que diante dessa violência doméstica ocorre predominantemente em todas as camadas sociais, já que ela é decorrente das desigualdades ocorridas nas desigualdades de gênero, de classe social, raça e etnia, amparada pela desigualdade de gênero, abrange as diversas extensões de sociabilidade através da dominação e exploração. A ideologia patriarcal dominante naturaliza o comportamento de dominação do homem sobre as mulheres, diante disso, o isolamento social passou a ser mais um fator que impulsiona a prática das violências, principalmente contra as mulheres.

Referências

Aluizia Freire do Nascimento é professora de História da Rede Municipal de Ensino do Rio Grande do Norte, é graduada em história, mestra em Serviço Social, pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), doutoranda em História pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

Claudia Regina Nichnig é professora visitante do Programa de Pós-Graduação em História, da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. É pós-doutora em História, pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC  e em Antropologia Social pela  École des hautes études en sciences sociales – EHSS, em Toulouse/França. É doutora pelo programa Interdisciplinar em Ciência Humanas da UFSC, na área de Estudos de Gênero.

ANDRESSAY, Erika. https://www.pstu.org.br/basta-de-violencia-machista-deter-o-avanco-da-pandemia-e-garantir-a-vida-das-mulheres/. Acesso 27/03/2020. (Internet)

COLLING, Ana Maria e TEDESCHI, Antônio Losandro (Org.) Dicionário Critico de gênero. 2º ed. Dourados, MS, 2019, p. 245. (Dicionário)

Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEVUSP) Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEVUSP), https://nev.prp.usp.br/

RAGO, Margareth. A mulher brasileira nos espaços público e privado. Ser mulher no século XXI, 2004, p. 31. (Livro)

SESPDS- Secretaria Estadual Da Segurança Pública E Da Defesa Social. Coordenadoria De Informações Estatísticas E Análises Criminais. Enviado Por (ERICA CANUTO, 17/04/2020). (E.mail)

SOUZA-Lobo, Elisabeth. A classe operária tem dois sexos: Trabalho, Dominação e Resistência. São Paulo: Brasiliense/Secretaria Municipal de Cultura-SP, 1991, p. (Livro).