Alethéia Paula Lapas Prado

LIÇÃO DE RESISTÊNCIA: A ORGANIZAÇÃO FEMININA CONTRA A DITADURA CIVIL MILITAR NO BRASIL

Nesse artigo, escrevo a respeito das diversas formas de resistência articuladas pelas mulheres brasileiras durante a Ditadura Civil Militar [1964-1985]. Falar sobre autoritarismo, relembrar o peso da mão opressora do Estado e dos seus agentes sobre a população, é mais que um exercício de memória, é uma lição para os nossos dias. O tempo presente, lega ao Brasil o retorno de atores autoritários ao poder que, em movimentos constantes, ameaçam o pleno funcionamento das instituições democráticas, cerceiam as manifestações culturais, a produção intelectual e científica.

Além das desventuras políticas trazidas pelos atuais representantes de uma plutocracia misógina, há os fantasmas que insistem em aparecer através de setores da sociedade que manifestam simpatia e até evocam o retorno da Ditadura Militar. De repente, essa cegueira coletiva começou a nos impedir de identificar o nosso passado e as duras consequências de vinte e um anos de governo ditatorial sobre o país. “Por ter se estendido ao longo de 21 anos, o regime militar impactou profundamente a sociedade e interrompeu o curso de vida criativa de toda uma geração de brasileiros, com consequências incalculáveis para a vida da Nação.” [BRASIL, 2010, p.12].

Diante dessa perspectiva, é essencial que a pesquisa, o estudo e o ensino de História cumpram o papel pedagógico de lembrar a sociedade o quão nocivo e obscuro são os períodos históricos regidos pelas arbitrariedades de regimes de exceção.  Atribui-se, desse modo, aos historiadores e professores de História a tarefa de mostrar aos demais cidadãos “que a inteligibilidade do tempo presente requer o conhecimento das experiências daqueles que nos procederam, assim como o reconhecimento do passado em comum.” [CAIMI, 2014, p.169]. É através do conhecimento histórico que podemos perceber, por exemplo, nossa capacidade de resistência diante de governos opressores. Se hoje somos um país democrático, ainda que envolto em insistentes problemas, a história nos ensina que conquistamos a democracia por meio de muita resistência.

 A importância do conhecimento histórico acerca da Ditadura Civil Militar brasileira e as diversas formas de resistência a esse sistema, ultrapassa, sobremaneira, o âmbito político. Há muitas especificidades do tema que são enriquecidas à luz de abordagens como o estudo de gênero. Assim, é fundamental que todos compreendam que os movimentos de resistência que baniram a Ditadura e nos trouxeram até aqui, eram formados pelos mais diferentes agentes socias, contando com efetiva participação feminina.

 Por meio do estudo de gênero, percebermos a intensa participação das mulheres, na luta contra poder exercido pelos militares. Contrariando os papéis impostos pela sociedade do seu tempo, as mulheres mostraram que eram transgressoras ao não aceitar o regime de exceção. Elas se mobilizaram, participando de organizações partidárias, integrando sindicatos, atuaram na luta armada e encabeçaram o movimento pela Anistia.

Nesse sentindo, o presente artigo tratará, a princípio, da influência da “segunda onda” do feminismo no Brasil, a organização de movimentos sociais a partir da liderança feminina. Posteriormente, falaremos sobre as torturas praticadas contra as mulheres brasileiras no contexto ditatorial e destacaremos ações coletivas como das revolucionárias que participaram da Guerrilha do Araguaia e, individuais, como as da mato-grossense Jane Vanini, que atuou contra as ditaduras brasileira e chilena.

Este texto ampara-se nas seguintes bibliografias, nos livros “Direito à memória e à verdade: luta, substantivo feminino”, de Tatiane Merlino e Igor Ojeda, “Habeas corpus: que se apresente o corpo”, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, o artigo “Feminismo e gênero: uma abordagem histórica, de Ana Maria Marques. Para compreensão do contexto histórico utilizamos o livro “Uma História do Brasil” de Thomas E. Skidmore, e referências de apoio como os sites Memória da Ditadura, Tortura Nunca Mais, além de documentários como “Ditadura Militar e Violência Sexual” e “Memórias Femininas da Luta Contra a Ditadura Militar.”

Ditadura, Feminismo e Movimentos Sociais

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, a “segunda onda” do feminismo ou “feminismo da diferença”, influenciou pensamentos e atitudes em diversas partes do mundo. Nessa época, as ideias feministas cresceram em conjunto com os movimentos negro, pacifista e correntes progressistas. “No ‘feminismo da diferença’, a Mulher (com letra maiúscula) tornou-se o sujeito ativo que necessita romper com a condição de dominação masculina.” [MARQUES, 2015, p. 13]. No Brasil, por conta da Ditadura Militar, além de romper com a dominação masculina, as mulheres tiveram que resistir a um regime político opressor.

Assim, naquele contexto, o engajamento na luta contra a Ditadura foi essencial para as feministas brasileiras. Todavia, se por um lado a participação feminina nos movimentos em oposição ao governo militar era efetiva, por outro, elas ainda tiveram que enfrentar uma realidade em que prevalecia o masculino, ou seja, a maior parte dos postos de comando nas associações partidárias ou organizações revolucionárias ainda ficavam sob a responsabilidade do homem. Para muitos deles, a luta de classe estava acima da luta pelos direitos das mulheres.

A cultura opressora do governo militar via o movimento feminista como uma ameaça. “Por questionarem os padrões de família e de feminilidade, as organizações feministas colidiam com a ideologia disseminada pelo regime” [MEMÓRIAS DA DITADURA, 2017]. As mulheres resistiam ao não assumirem os estereótipos de esposa e donas de casa, pacíficas e ordeiras, determinadas pelo governo e setores conservadores daquela sociedade. “Ao mesmo tempo, que se organizavam em movimentos de protestos e de indignação, nas ruas, praças, dentro das universidades, das escolas, igrejas, fábricas, sindicatos, campo.” [MERLINO, OJEDA, 2010, p. 31].

A política econômica praticada pelos militares gerou intenso arrocho salarial e foi sentida por trabalhadoras e trabalhadores que nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos do país também passaram a se mobilizar, sobretudo, a partir de 1975, período em que tem início uma distinção “lenta e gradual” do regime autoritário. Como afirma SKIDMORE, “na década de 1970, as mulheres trabalhadoras organizaram um movimento contra a carestia que desafiava a política econômica do governo. O movimento ajudou a dissipar o medo da autoridade por parte das mulheres e lhes deu confiança para trabalharem juntas.” [2000, p.286]. Nesse cenário, as dificuldades econômicas uniam as mulheres das classes populares que passaram a reivindicar junto ao poder público moradias, escolas, creches, postos de saúde, etc.

A exploração das trabalhadoras e trabalhadores do campo, desassistidos do apoio governamental, e os incentivos dados aos grandes latifundiários, fizeram surgir diversas mobilizações das populações rurais pelo país. Muitas camponesas trabalhavam como “boias-frias”. A falta de perspectivas, “o ambiente miserável de trabalho e a proximidade das mulheres entre si, levou-as a organizar poderosos sindicatos rurais. Em 1984, 60 mil boias-frias conseguiram reconhecimento sindical.” [SKIDMORE, 2000, p.287].

A organização de movimentos femininos também auxiliou na criação de comitês em favor da anistia. Muitos desses comitês foram criados por iniciativa de mães ou companheiras de presos ou desaparecidos políticos. Mulheres como Tereza Zerbini, criadora do Movimento Feminino pela Anistia, em 1975 ou Iramaya de Queirós Benjamin, que teve dois filhos presos, torturados e exilados durante a ditadura, e foi uma das fundadoras do Comitê Brasileiro pela Anistia. “Inicialmente organizada por mulheres, como o Movimento Feminino pela Anistia e, depois, pelos Comités Brasileiros pela Anistia (CBAs) a campanha pela anistia foi fruto da indignação de setores da sociedade brasileira que queriam dar um basta à Ditadura.” [MERLINO, OJEDA, 2010, 31].

Desse modo, é possível compreender que as lutas empreendidas pelas mulheres colaboraram para o gradativo enfraquecimento do regime autoritário no Brasil. Várias pautas debatidas pelo movimento feminista brasileiro durante o governo militar, como a violência contra as mulheres, direitos de reprodução e a sub-representação feminina no campo político, continuam extremamente atuais e ainda em nossos dias provocam muita discussão.

 A Tortura como Instrumento de Coerção e a Ação Revolucionária Feminina

O período entre 1968 e 1974, é conhecido como a fase mais implacável da Ditadura, por contra do controle exercido pelos militares da chamada “Linha Dura” das Forças Armadas. É a época marcada pela instituição do AI5, 13 de dezembro de 1968, que entre outas ações, fechava o Congresso Nacional, cassava mandatos de opositores ao governo autoritário e fazia forte censura à imprensa. É durante esse período, que ocorreu a maior ofensiva da Ditadura contra a oposição, sobretudo, aos grupos armados. “Em 1974, os militares já haviam derrotado os grupos de guerrilha urbana e completavam a última campanha de aniquilamento da Guerrilha do Araguaia.” [MERLINO, OJEDA, 2010, P.30].

Durante esse período, a tortura passou a ser a linguagem usada pelo Estado para se comunicar com a oposição. Todo o tipo de violência poderia ser usada contra os que não se subordinassem às determinações autoritárias dos que ali representavam o governo. Para as militantes femininas, as torturas eram acompanhadas de abusos psicológicos e violência sexual. “O corpo da mulher, sempre objeto de curiosidade, tornou-se presa do desejo maligno do torturador e ficou à deriva em suas mãos.” [ARANTES, 2010, p. 33].

Assim, além de toda a força do Estado opressor, os agentes torturadores, detentores de referenciais simbólicos marcados pela hierarquia do masculino sobre o feminino, da relação pretensamente natural [SCOTT apud MARQUES, 2015, p. 14] que sobrepõe o papel do homem ao da mulher, utilizava de toda forma de intimidação e violação quando uma militante era torturada, pois ela transgredia os padrões de gênero já estabelecidos. A cultura machista, alimentada historicamente por abusos cometidos pelo colonizador às mulheres indígenas ou as atrocidades cometidas por feitores ou senhores sobre as suas escravas, legitimava agora as ações dos agentes torturadores do Estado às cidadãs brasileiras.

De acordo com Glenda Mezarobba, no documentário “Ditadura Militar e Violência Sexual”, a violência sexual/ gênero foi usada ao longo de toda a Ditadura Militar como método de repressão e tortura. As mulheres torturadas descreviam que recebiam choques nos mamilos e genitais, eram obrigadas a se despirem no momento da prisão. Mulheres grávidas eram levadas para assistir os companheiros sendo torturados, ou ainda, eram torturadas para que perdessem seus bebês e, perdiam.

O livro “Direito à memória e à verdade: luta, substantivo feminino”, de Tatiana Merlino e Igor Ojeda, reúne histórias de mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura. Todos os relatos citam que as torturadas eram alvo de insultos, humilhações, violações ao corpo feminino, ameaças, enfim, toda ordem de violência era permitida. Um desses depoimentos, de Yara Spadini, explica com clareza todo o sentimento dos representantes da repressão estatal em relação à participação feminina na militância revolucionária: Havia um desprezo por parte deles, junto com a ideologia, vinha essa humilhação pelo fato de ser mulher, como se a gente estivesse extrapolando o nosso papel de mulher. Era como se você merecesse ser torturada porque estava fazendo algo que não deveria ser feito. [MERLINO, OJEDA 2010, p.96].

Outra marca da brutalidade da Ditadura Civil Militar Brasileira, foi a repressão empreendida aos membros da Guerrilha do Araguaia, que se desenvolveu entre 1972 e 1974, à margem esquerda do rio Araguaia, no sul do Pará, sob a direção do PC do B (Partido Comunista Brasileiro). Os membros do partido acreditavam que a derrubada da ditadura e a tomada do poder deveria começar pelas áreas rurais com o apoio de camponeses, com ocorreu à China Maoísta.

Integrando-se às comunidades locais, os membros da guerrilha dedicavam-se a ocupações típicas dos camponeses da região. As mulheres que compunham o grupo revolucionário, geralmente desempenhavam as tarefas de professoras, parteiras, lavradoras, caçavam e auxiliavam na derrubada da mata. Eram divididos em destacamentos, geralmente os postos de comando eram reservados aos homens. Porém, havia exceções como a baiana “Dina”, Dinalva Oliveira Teixeira, que ocupou o cargo de vice comandante do seu destacamento “C”. “Única mulher da guerrilha a alcançar um posto de comando. Destacava-se por sua habilidade militar para escapar de ataques inimigo e por participar de vários choques armados.” [MERLINO, OJEDA, 2010, 137].

Por representarem uma séria ameaça à ordem instituída, os guerrilheiros do Araguaia foram alvos de três operações de combates efetuadas pelo governo militar, a partir de 1972. “Um corpo da elite, treinado de 10 mil soldados, matou e capturou todos os 69 guerrilheiros na área. Mas, isso levou dois anos de repetidos assaltos, de modo semelhante a Canudos.” [SKIDMORE, 2000, p.234]. Em janeiro de 1975 a guerrilha estava liquidada.

Os homens e as mulheres que morreram no Araguaia eram muito jovens, a maioria tinha menos de trinta anos de idade. Seus corpos permanecem como desaparecidas até os nossos dias. “Uma diretiva de Planejamento da Operação Papagaio, realizada contra os guerrilheiros, em 1972, mencionava que antes do sepultamento deveriam ser tomadas os elementos de identificação.” [BRASIL, 2010, p.95]. Era a forma das forças armadas silenciarem a memória dos acontecimentos. Não bastava “sumir” com os prisioneiros e prisioneiras. Era necessário torna-los invisíveis. A história da Guerrilha do Araguaia, nunca deveria ser contada, por isso, a ocultação dos corpos. “A não entrega dos corpos dos opositores políticos mortos as famílias é um dos legados mais dolorosos do regime militar”. [BRASIL, 2010, p.15].

A história da Guerrilha do Araguaia é também uma história de resistência feminina, história de Marias, Helenira, Lúcia, Luzia, Jana, Áurea Eliza, Walquíria, Telma, Suely, Dinalva. História de um idealismo levado às últimas consequências. Ao conhecer a história dessas mulheres é impossível não ficar tocada com a capacidade de cada uma em fazer as suas escolhas e pensar em todos os sentimentos que as movia.

Da mesma forma, que nos sensibilizamos com a história da mato-grossense Jane Vanini. Assim como as revolucionárias do Araguaia, Jane escolheu ser clandestina e participar de grupos de esquerda, primeiro no Brasil e, depois, no Chile, onde integrou o MIR (Movimento de Izquierda Revolucionária) que tentava derrubar a ditadura do general Pinochet. Nesse país, assumiu outras identidades, Gabriela Hernandez e Carmem Carrasco Tápia. Casada com José Carrasco Tápia, Pepe Carrasco, um dos dirigentes do MIR, “foi presa na sua casa após 4 horas de resistência contra os policiais. Na casa, ela deixou um bilhete para Pepe dizendo: Perdóname mi amor, fue un último intento por salvarte.” [MERLINO, OJEDA, 2010, p.163]. Jane foi morta em 6 de dezembro de 1974.

O bilhete e a atitude de Jane junto à Pepe, simbolizam o humanismo presente nessas ações de resistência. Revela uma rede de solidariedade e afeto que ajuda a resistir às dores da prisão ou da tortura. Nos ensina que as relações humanas, principalmente em tempos opressivos, podem nos comover e nos fortalece.

Consideração Finais

Podemos compreender, portanto, que a “segunda onda” do feminismo, no Brasil, ocorreu paralela à Ditadura Militar. Nesse contexto, além de romper com a dominação masculina, as mulheres tiveram que se organizar e resistir ao autoritarismo do Estado. Percebemos que diversas redes e formas de resistência passaram a ser construídas por essas mulheres.

Nos centros urbanos, grupos femininos envolviam-se num crescente ativismo político tanto através da participação em organizações opositoras ao governo, quanto requerendo os seus direitos junto ao Estado, como o acesso à creches, escolas, ou postos de saúde. No campo, as precárias condições de trabalho, uniam as trabalhadoras e as mobilizavam na criação e direção de sindicatos rurais. Do mesmo modo, a união feminina auxiliou na formação dos Comitês em favor da Anistia, indispensáveis para pressionar a classe dirigente na aprovação desta Lei. Algo que foi possível em 28 de agosto de 1979.

Para provar a sua força e combater a oposição, o Estado Ditador Brasileiro passou a dispor de um amplo aparato de torturas. A violência de gênero caracterizou as torturas praticadas contra militantes femininas no Brasil. Assim, os abusos sexuais, a violação do corpo, as humilhações, os insultos e ameaças contra a mulher, ou seu companheiro e filhos, eram práticas cotidianas nos quartéis. Elas visavam impor a ideologia do Estado, que pregava a suposta superioridade do masculino sobre o feminino.

Muitas mulheres também ocuparam espaço nos movimentos de guerrilha. Na guerrilha do Araguaia, por exemplo, elas atuaram como professoras, parteiras, lavradoras, além de pegarem em armas para combater o sistema vigente. As guerrilheiras e guerrilheiros do Araguaia, partilhavam da ideia que uma sociedade sem classes poderia ser implantada no país a partir de uma revolução camponesa. Entretanto, a força do Estado opressor transformou os ideais da guerrilha do Araguaia em utopia.

A história das mulheres da Guerrilha do Araguaia, assim como da militante mato-grossense, Jane Vanini, morta pela repressão chilena, são exemplos de resistência de protagonismo feminino. Visto que essas mulheres fizeram suas escolhas e levaram o idealismo político às últimas consequências. A atitude que todas elas tiveram em favor da defesa da liberdade e da justiça social é algo extremamente necessário hoje, pois, em tempos de quase inércia e cegueira coletiva em relação às posturas políticas, a memória e a história podem nos ensinar alguns caminhos para a mudança.

Referências

Alethéia Paula Lapas Prado, Professora de História para os anos finais do ensino fundamental, na Rede Pública Estadual de Mato Grosso. É mestre em Ensino de História pelo Programa Prof. História – UFMT.

ARANTES, Maria Auxiliadora de Almeida Cunha. IN MERLINO, Tatiana; OJEDA, Igor (ORGs). Direito à memória e à verdade: luta substantivo feminino. São Paulo: Editora caros Amigos, 2010.

BRASIL, Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos. Habeas Corpus: que se apresente o corpo – Brasília: Secretaria dos Direitos Humanos, 2010.

CAIMI, Flávia Heloisa. Geração Homo Zappiens na Escola: novos suportes de informação e aprendizagem histórica. In: Ensino de História Usos do Passado e da Memória. MAGALHÃES, Marcelo, Rocha Helenice, RIBEIRO, Jaime, CIAMBARELLA, Alessandra, (ORG). Rio de Janeiro. Editora FGV, 2014.

MARQUES, Ana Maria. Feminismos e Gênero: uma abordagem histórica. Revista Trilhas da História, Três Lagoas, v.4. n.8. jan-jun, 2015. P.06-19.

http://seer.ufms.br/index/php/RevTH/aricle/view/556

MERLINO, Tatiana; OJEDA, Igor (ORGs). Direito à memória e à verdade: luta substantivo feminino. São Paulo: Editora caros Amigos, 2010.

SKIDMORE, Thomas E. Uma história do Brasil. São Paulo: Paz e Terra. 1998.      

Documentário: Ditadura e Violência Sexual/ Glenda Mazarobba – Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=0rY9KK69XXE

Site:  http://memoriasdaditadura.org.br/mulheres/index.html  acesso em: 19/08/2019