Ana Paula Lima Cunha

O PROTAGONISMO DA MULHER NEGRA NA HISTÓRIA BRASILEIRA: DISCUTINDO GÊNERO E RAÇA NO ESPAÇO ESCOLAR

A escola tem grande participação na construção da identidade da criança e adolescente. É nesse espaço que eles recebem um conjunto de elementos e valores que formam seu pensamento e atitude. Sendo assim, a interação com o outro, o reconhecimento e a representação positiva constroem o olhar de si e a afirmação identitária.  HALL [2006, p. 39] explica que “a identidade surge não tanto da plenitude que já está dentro de nós como indivíduos, mas de uma falta de inteireza que é “preenchida” a partir do nosso exterior”.

A interação com o outro é que dá sentido a identidade. Nesse sentido, é muito importante que a escola esteja comprometida em preparar cidadãos que respeitem a diversidade étnico-racial, que valorizem a história de cada grupo e que esteja alinhada com projetos de educação para relações étnico-raciais e igualdade de gênero, a fim de superar concepções de superioridade e inferioridade.

É sabido que fora da escola as crianças e os jovens são bombardeados por informações e posturas que muitas vezes podem levar os mesmos a reproduzirem discursos preconceituosos, de raça e de gênero. A escola, de modo algum, pode se colocar como uma instituição neutra frente aos problemas sociais. Se os conflitos e desigualdades sociais acontecem fora da escola, eles certamente surgirão dentro do espaço escolar. Desta forma, ao fechar os olhos para situações de racismo e sexismo, a escola estará contribuindo para a reprodução da desigualdade social, da intolerância e violência, ferindo o seu papel de agente de transformação da sociedade.

Com o intuito de reparar anos de negação de direitos à população negra e valorizar a sua história, cultura e reconhecer sua contribuição para construção da nação brasileira, população essa que resistiu em quilombos, em movimentos de lutas por direitos e visibilidade, como por exemplo, o movimento da Frente Negra Brasileira (FNB), o Teatro Negro Unificado (TNT), o Movimento Negro Unificado (MNU) e tantos outros que provocaram debates e levantaram questões acerca das necessidades da população negra, impulsionando assim a criação da Lei 10. 639/2003, que torna obrigatório nos estabelecimento de ensino, a História e Cultura Afro-brasileira e Africana.     

Para implementar essa lei e orientar as práticas pedagógicas dos docentes foi criado o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, o Parecer CNE/CP nº 03/2004, a Resolução CNE/CP nº 01/2004 e as Orientações e Ações para a Educação das relações Étnico- Raciais. Esses documentos regulamentam as atribuições das esferas Federal, Estadual e Municipal. Cabendo ao município:

- Apoiar as escolas para a implementação das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 por meio de ações colaborativas com o Fórum de Educação para a Diversidade Étnico- Racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil; [BRASIL, 2013, p. 32].

A consolidação dessas práticas depende também da atuação do município como meio propiciador e orientador dos profissionais da educação. O documento – “Orientações e Ações para a Educação das relações Étnico- Raciais” - organiza e orienta as ações didático-pedagógicas em cada nível ou modalidade de ensino. Em relação ao Ensino Fundamental ele acrescenta:

No que se refere à ideia de currículo, é importante entender que existem diferentes visões para sua construção e encaminhamento. Em nossa visão o entendemos como mola-mestra para o processo de sensibilização de alunos(as) para o conhecimento e exercício de seus direitos e deveres como cidadãs(os). O trabalho docente pode, então, orientar-se para além das disciplinas constantes do currículo do curso, mas também na exposição e discussão de questões éticas, políticas, econômicas e sociais. [BRASIL, 2006, p. 57].

Os temas voltados para educação das relações raciais devem integrar todo o currículo escolar. Dito de outra forma, as temáticas devem ser inseridas em todas as disciplinas e durante todo o ano letivo e não de maneira folclórica e festiva. É preciso problematizar essas questões constantemente a fim de provocar uma reflexão-ação, desenvolvendo nos discentes postura crítica e respeitosa frente as diferenças. Para SILVA [2007] a educação das relações étnico-raciais tem como objetivo:

A educação das relações étnico-raciais tem por alvo a formação de cidadãos, mulheres e homens empenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, dos direitos de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais. [SILVA, p. 490].

O trabalho no espaço escolar deve se basear nos princípios que norteiam as ações para implementação da lei: Consciência Política e Histórica da Diversidade, Fortalecimento de Identidades e de Direitos e Ações educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações. Portanto, é preciso que os docentes motivem/orientem os alunos/as para assumirem postura de reconhecimento da diversidade, do respeito às diferenças e desenvolvam o sentimento de pertença. Para tanto, é necessário que esses educadores também passem pela conscientização, educação e aprendizagem. Segundo Munanga (2005), somos resultado de uma sociedade eurocêntrica, e por conta disso o preconceito é reproduzido de forma inconsciente.

A representação dos negros e negras nos livros didáticos, quando aparecem, é sempre de forma negativa. Ele é o cativo, submisso, fraco, inferior, feio e menos capaz. Todo esse preconceito é introjetado na criança e adolescente negros/as, ferindo sua autoestima e maculando sua identidade, levando muitas vezes a repetência e evasão escolar, uma vez que não veem sentido na educação e não se sentem representados. Nesse sentido, a educação deve ser um mecanismo poderoso de superação do racismo e de qualquer tipo de desigualdade.

Os estereótipos ideológicos apresentados nos livros didáticos podem ser desconstruídos pelo/a educador/a, seja através da problematização das histórias e imagens ou até mesmo por meio de confronto com outros materiais que enalteçam e valorizem a história dos negros/as e afro-brasileiros/as.

Em um trabalho desenvolvido nas aulas de História, na turma do 8º ano da Escola Municipal Almerindo Alves dos Santos, situada no município de Eunápolis, sobre Maria Firmina dos reis, escritora negra e abolicionista, uma aluna revelou o quanto aprender sobre Maria Firmina fortaleceu sua identidade. Assim ela relata em seu diário:

(...) Eu já sofri racismo na minha própria casa, alguns dos meus parentes que faziam isso comigo. Eu ficava ouvindo várias vezes eles dizendo: Gorda, feia, cabeça de cupim, preta, etc. Diziam que preto rouba, que eu não tomava banho porque era preta. Mas eu já superei tudo isso, não me importo com o que dizem sobre mim. Mas quando eu li a história dela me emocionei, porque, cara! Ela é foi muito corajosa e maravilhosa. Na minha casa eu chorei. Ela é magnífica. E o incrível é que foi graças a Firmina que hoje nós negras fazemos o que no passado nenhuma negra fazia. (Relato do diário de trabalho da aluna F do 8º ano do Ensino Fundamental II, 2019).

Protagonismo Feminino Negro

A narrativa histórica tem uma grande dívida com a história das mulheres. Elas foram silenciadas, apagadas como meras coadjuvantes dos fatos históricos. Condenadas a obscuridade dos espaços privados e da vida traçada pelos papéis que lhe cabiam: mães e esposas. Para Scott [1990, “O gênero se torna, aliás, uma maneira de indicar as “construções sociais” – a criação inteiramente social das ideias sobre os papéis próprios aos homens e as mulheres”. [p.7]. Nessa perspectiva, o estudo de gênero explica como foram construídos os papéis femininos ao longo da história, esclarece que a desigualdade social entre homens e mulheres é uma construção histórica, social e cultural, rejeitando assim o determinismo biológico ou diferença sexual.

 Mas em que momento da história a “superioridade” masculina firmou-se perante a feminina marcada de maneira imposta? Para BEAUVOIR (2016) a soberania do homem sobre a mulher se deu a partir do momento que ele dominou a natureza, limitando a mulher apenas à maternidade. Segundo a autora, a mulher dá apenas a vida, o homem arrisca a sua vida pelos seus pares, e isso o torna superior.

Quando nos voltamos para a história das mulheres negras o silêncio é ainda mais taciturno. A mulher negra escravizada era considerada não mulher, era uma mercadoria que dava lucro, seja através do trabalho pesado, seja no seu valor de procriação. Se para as mulheres brancas restava o espaço do lar, para as mulheres negras, nada restava, ela era o outro do outro, ou seja, era duplamente inferiorizada. Para as mulheres negras não restou o “encanto” de viver a maternidade. Elas trabalhavam nos campos, grávidas e, quando tinham seus filhos, continuavam trabalhando de sol a sol, com seus filhos amarrados pelas costas.

Segundo DAVIS (2016), as mulheres negras não podiam ser mães e dona de casa, elas trabalhavam tanto quanto os seus companheiros, e em relação a elas, eles não tinham privilégios: 

‘É verdade que a vida doméstica teve uma exagerada importância na vida social dos escravos, porque lhes deu o único espaço onde podiam verdadeiramente experienciarem-se como seres humanos. As mulheres negras, por esta razão – e também porque eram trabalhadoras tal como os homens – não estavam rebaixadas nas suas funções domésticas do mesmo modo que as mulheres brancas se tornaram. De forma desigual às suas parceiras, elas não podiam nunca ser tratadas como meras “donas-de-casa”’. (DAVIS, 2016, p.19).

As mulheres negras escravizadas, quando estavam na condição de mãe e donas de casa, dividiam igualmente com os seus companheiros as tarefas domésticas, o trabalho nos campos, o cuidado com os filhos, a luta contra o opressor, as inúmeras fugas e tentativas de fuga, rebeliões e com grande peso, a luta pela abolição da escravatura.

A consciência de si e o desejo de romper as amarras da subordinação através da igualdade entre homens e mulheres, foram as bases para o surgimento de um movimento que nasce no apagar das luzes do século XVIII e toma corpo e se fortalece no século XIX: o Movimento Feminista. Esse movimento novo é esperançoso, pois busca pensar o papel das mulheres na sociedade. Para as autoras, “Trata-se, hoje, de um movimento que questiona o papel da mulher na família, no trabalho e na sociedade, luta por uma transformação nas relações humanas e pela extinção das relações baseadas na discriminação social”. (COSTA; SARDENBER, 2008 p.29).

 No entanto, nas duas primeiras ondas do Movimento Feminista as mulheres negras não se sentiam representadas. Elas sofriam machismo dentro do movimento negro e racismo dentro do movimento feminista. Sueli Carneiro é um dos grandes nomes de representação das mulheres negras que buscou enegrecer o movimento feminista. Segundo Carneiro (2003), os problemas das questões de gênero é ampliada pela questão da raça.

Ao perceber a solidão em que se encontrava em suas questões mais intimas, a mulher negra seguiu envolvida nas lutas dos movimentos feministas e populares, mas estabeleceu para si uma frente de luta própria de combate ao racismo e a discriminação, através de encontros, fóruns e agendas programadas. Essa agenda diz respeito a tema tais como: trabalho, educação, saúde e violência. O movimento feminista negro contribuiu para incluir as questões de gênero na agenda pública, tendo como objetivo principal, acabar com a desigualdade entre homens e mulheres.

Do início da colonização até a conquista do voto, ocorreram muitas lutas. No Brasil colônia, as mulheres negras além de trabalharem duramente, eram abusadas sexualmente por seus senhores, tendo sua dignidade violada. As mulheres brancas embora tivesse o lar como seu “reduto de proteção”, eram oprimidas por não poderem trabalhar, estudar e participar da política. Quando o Brasil se torna uma República, a Constituição de 1891 diz que todos são iguais perante a lei, mas não garante que “esse todos” inclua as mulheres, que ficam, por costume, de fora dos direitos políticos. Logo após a proclamação da República muitas mulheres se organizaram em diferentes regiões do Brasil pra fazer valer o artigo que preconizava a igualdade jurídica. Elas fundaram jornais, partidos políticos feministas, fizeram passeatas, mas foi com a criação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino (FBPF) sob o comando de Bertha Lutz que as lutas feministas brasileiras pelo sufrágio universal se consolidaram:

Tendo à frente Bertha Lutz, a FBPF será o ponto de partida para a criação de várias outras associações de mulheres em todo o Brasil, caracterizando-se como a primeira entidade de mulheres a nível nacional. Torna-se assim, a principal responsável pela luta sufragista no Brasil, uma luta que se travou quase que exclusivamente a nível parlamentar. Apesar de toda a influência das sufragistas norte-americanas, jamais adotou o “terrorismo feminista” como tática para chamar atenção às lutas das mulheres. [COSTA; SARDENBERG, 2008, p.37].

A Federação fez duras críticas ao governo que cobrava impostos das mulheres mais não garantia a elas a igualdade jurídica, denunciando o machismo e o sexismo que retardava o progresso das mesmas. Após a conquista do voto, Bertha Lutz desempenhou um importante papel no processo de garantia de direitos para as mulheres, combatendo leis discriminatórias que regulavam as desigualdades. É preciso lembrar que nessa primeira fase do feminismo brasileiro as mulheres foram pensadas de forma genérica. Mesmo as lutas importantes levantadas pelos partidos políticos ditos “de esquerda”, não levavam em consideração questões como, por exemplo, raça e classe.

Segundo as autoras, o ego exacerbado e as visões divergentes acerca da opressão feminina foi um grande entrave para o avanço das lutas. Enquanto um grupo via no sistema patriarcal o algoz da opressão feminina o outro grupo responsabilizava o sistema capitalista de produção. Esse impasse gerou um esvaziamento das reuniões e encontros feministas, uma vez que, muitas mulheres não se sentiam representadas por nenhum dos grupos citados.

E quanto às mulheres negras, como ficam suas demandas e representação frente ao movimento feminista brasileiro? Na década de 1970 muitas mulheres negras militavam no Movimento Negro, no entanto, embora esse espaço represente um local de busca por direitos para o povo negro e luta contra o racismo, ainda trazia no seu contorno o ranço do sistema patriarcal e misógino. As mulheres negras eram meras coadjuvantes dos homens no movimento, eram rechaçadas dos postos de lideranças, cabendo apenas o papel de cumprir tarefas. Nesses espaços, suas lutas feministas por igualdade de representação e poder não eram contempladas.

Por outro lado, o movimento feminista não as representava, uma vez que, ele se apresentava compacto e genérico e não levava em consideração as especificidades das mulheres negras, sem falar no preconceito racial que sofriam por parte das mulheres brancas. Desta forma, é importante deixar claro que, dentre todas as demandas do movimento feminista que as mulheres brancas e negras buscavam conquistar, a mulher negra ainda carregava em seus ombros a árdua tarefa de combater o racimo. Sueli Carneiro é um dos grandes nomes de representação das mulheres negras que buscou enegrecer o movimento feminista. Segundo Carneiro (2003), os problemas das questões de gênero é ampliada pela questão da raça. Ao citar Gonzalez ela explica que:

Padeciam de duas dificuldades para as mulheres negras: de um lado, o viés eurocentrista do feminismo brasileiro, ao omitir a centralidade da questão de raça nas hierarquias de gênero presentes na sociedade, e ao universalizar os valores de uma cultura particular (a ocidental) para o conjunto das mulheres, sem as mediações que os processos de dominação, violência e exploração que estão na base da interação entre brancos e não-brancos, constitui-se em mais um eixo articulador do mito da democracia racial e do ideal de branqueamento. Por outro lado, também revela um distanciamento da realidade vivida pela mulher negra ao negar toda uma história feita de resistências e de lutas, em que essa mulher tem sido protagonista graças à dinâmica de uma memória cultural ancestral – que nada tem a ver com o eurocentrismo desse tipo de feminismo. [GONZALEZ apud CARNEIRO, 2003, p. 4]

As mulheres negras ao longo da história, tanto no Brasil quanto no mundo, sofreram discriminação por serem mulheres pela raça e pela classe. Por isso que a luta pelo fim da desigualdade entre homens e mulheres deve ser pensada a partir desses conceitos.

Uma forma de combater a discriminação racial em relação às mulheres é levar essas discussões para o espaço da sala de aula. Trabalhar a construção histórica de conceito tais como: raça, racismo, sexismo, discriminação e gênero contribuirá para a reflexão dos discentes acerca da construção da história das mulheres negras, possibilitando a mudança de postura frente a situações de racismo e sexismo.

É também na escola que os papéis sociais e o significado do que é ser homem ou ser mulher são construídos. Portanto a escolha dos conteúdos diz muito sobre que tipo de cidadão a escola quer formar. Será que os conhecimentos adquiridos têm levado os mesmos a estabelecerem relações iguais, onde meninos e meninas se respeitam e valorizam as potencialidades individuais, adquirindo de forma igualitária um acervo de elementos que os possibilite trilhar o mesmo caminho de oportunidade? O estudo do conceito de gênero possibilita a compreensão da sociedade como um todo.

Nessa questão, a inclusão do gênero como categoria de análise é de grande importância, pois, segundo muitas estudiosas dentre as quais Scott, ela amplia os paradigmas do conhecimento e, ao abrir perspectivas para uma nova história, para uma nova realidade social, possibilita a discussão sobre a desigualdade e a opressão, não só de gênero, mas, em geral, ao tempo em que permite que a experiência feminina seja contemplada. (SARDENBERG, 2011,p.55). 

Ao inserir no ensino de história práticas pedagógicas voltadas para história das mulheres negras, problematizando suas lutas e papéis assumidos nessa temporalidade, os/ as docentes estarão promovendo a igualdade racial e de gênero. Os meninos e meninas se reconhecerão nessas histórias, muitas vezes refletindo o seu modo de vida, de suas mães, tias e avós e outras mulheres.

Contemplar no ensino de história vozes ausentes como mulheres, indígenas, homossexuais e outros grupos minoritizados é apresentar um currículo para as diferenças. Esse é um exercício constante, um tempo de longa duração.   Portanto, é preciso caminhar para uma educação das relações étnico-raciais. O primeiro passo é reconhecer que somos um país racista, o segundo é perceber que as diversidades não podem se tornar sinônimo de desigualdade e que, acima de tudo, não somos superiores a ninguém.

Referências

Ana Paula Lima Cunha é mestranda do Programa de Pós Graduação em Relações Étnico- Raciais (PPGER) – UFSB. Especialista em Educação em Gênero e Direitos Humanos (UFBA). Graduada em História (UNEB). Professora efetiva de História do município de Eunápolis – Ba. E-mail: anaclio2010@gmail.com.

BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 2016.

BRASIL. Lei 10.639 de 09 de Janeiro de 2003. D.O.U de 10 de Janeiro de 2003.

BRASIL, Ministério da Educação. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana. Brasília: SECADI, 2013.

BRASIL, Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações- Étnico Raciais. Brasília: SEDAD, 2006.

CARNEIRO, Sueli. Mulheres em movimento. 2003. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300008 Acesso: 30/03/2019.

COSTA, Ana Alice Alcântara; SARDENBERG, Cecília Maria B. (Org).  O Feminismo do Brasil: Reflexões Teóricas e Perspectivas. Salvador: UFBA / Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, 2008.

DAVIS, Ângela. Mulher, raça e classe. Boitempo: São Paulo, 2016.

HALL. Stuart. A identidade cultural na pós- modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.

MUNANGA, Kabengele. Superando o Racismo na escola. MEC/BID/UNESCO: Brasília, 2005.

SCOTT, Joan. Gênero: Uma categoria útil para análise histórica. 1990. Disponível em:

https://seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/view/71721/40667. Acesso: 04/04/2019.

SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. Porto Alegre, Educação 2007, p. 489-506. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/viewFile/2745/2092. Acesso em  04/04/2019.